Questão número 411556

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

  • A. propaganda comercial.
  • B. assistência jurídica e defensoria pública.
  • C. serviço postal.
  • D. atividades nucleares de qualquer natureza.
  • E. jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
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