Questão número 411571
Direito Constitucional - Competência Privativa da União - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) - 2014
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.
I - Compete privativamente à União legislar sobre custas dos serviços forenses.
II - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.
III - Compete privativamente à União legislar sobre juntas comerciais.
Quais estão corretas?
- A. Apenas I.
- B. Apenas II.
- C. Apenas III.
- D. Apenas I e III.
- E. I, II e III.
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