Questão número 411573

A respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta.

• A. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa residual para atender às suas peculiaridades.
• B. A eficácia de lei estadual vigente não será suspensa na hipótese de superveniência de lei federal sobre normas gerais, mesmo que a lei federal traga disposições contrárias à lei estadual.
• C. Compete privativamente à União zelar pela guarda da CF, das leis e das instituições democráticas.
• D. A competência da União para legislar sobre normas gerais afasta a competência suplementar dos estados.
• E. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.