Questão número 411573
Direito Constitucional - Competência Privativa da União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
A respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta.
- A. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa residual para atender às suas peculiaridades.
- B. A eficácia de lei estadual vigente não será suspensa na hipótese de superveniência de lei federal sobre normas gerais, mesmo que a lei federal traga disposições contrárias à lei estadual.
- C. Compete privativamente à União zelar pela guarda da CF, das leis e das instituições democráticas.
- D. A competência da União para legislar sobre normas gerais afasta a competência suplementar dos estados.
- E. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
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