Questão número 411578
Direito Constitucional - Competência Privativa da União - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) - 2016
Sobre a União, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A. É competência privativa da União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas.
- B. É competência privativa da União legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico.
- C. É competência da União o planejamento e a promoção da defesa, de caráter permanente, contra calamidades públicas.
- D. É competência da União exercer a classificação indicativa de programas de rádio e de televisão.
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