Questão número 411582

Compete, privativamente, à União legislar sobre

• A.

  responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

• B.

  direito penitenciário, econômico, urbanístico, comercial e tributário.

• C.

  condições para o exercício das profissões.

• D.

  proteção à infância e à juventude.

• E.

  educação, cultura, ensino, desporto, previdência social e defesa da saúde.