Questão número 411594
Direito Constitucional - Competência Privativa da União - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2016
De acordo com a Constituição Federal de 1988, existem matérias que são de competência privativa da União para legislar. Assinale abaixo a alternativa que corresponde a uma dessas matérias.
- A. Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico
- B. Juntas comerciais
- C. Sistemas de consórcios e sorteios
- D. Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas
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