Questão número 411595
Direito Constitucional - Competência Privativa da União - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2005
Compete privativamente à União, nos termos do art. 22 da Constituição da República, legislar sobre as matérias abaixo, EXCETO:
- A.
populações indígenas.
- B.
sistemas de consórcios e sorteios.
- C.
jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
- D.
proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
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