Questão número 411599

Relativamente às matérias de competência legislativa privativa da União, os Estados

• A.

  dependem de autorização do Senado Federal para exercer competência complementar.

• B.

  poderão exercer competência legislativa plena, na inexistência de lei federal sobre a matéria.

• C.

  detêm competência para estabelecer normas gerais, a fim de atender a suas peculiaridades.

• D.

  estão autorizados a exercer competência suplementar, em concorrência com os Municípios.

• E.

  poderão ser autorizados por lei complementar federal a legislar sobre questões específicas.