Questão número 411600
Direito Constitucional - Competência Privativa da União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
A elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desapropriação
- A.
é viável, caso sejam atendidas determinadas condições, por se tratar de competência exclusiva dos estados-membros.
- B.
é inviável, por se tratar de competência privativa dos estadosmembros.
- C.
é inviável, por se tratar de competência exclusiva dos municípios.
- D.
é viável, se atendidas determinadas condições, por se tratar de competência privativa da União.
- E.
é viável, desde que atendidas determinadas condições, por se tratar de competência privativa dos estados-membros.
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