Questão número 411603
Direito Constitucional - Competência Privativa da União - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2005
Figura, como uma das competências privativas da União, a de legislar sobre a seguinte matéria:
- A. assistência jurídica
- B. proteção à infância
- C. produção industrial
- D. propaganda comercial
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