Questão número 411612
Direito Constitucional - Competência Privativa da União - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009
Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta.
- A.
Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal.
- B.
Compete privativamente à União legislar sobre direito econômico.
- C.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.
- D.
Compete ao Município decretar o estado de sítio.
- E.
É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
