Questão número 411642

Uma empresa, com o objetivo de explorar comercialmente material radioativo existente em município brasileiro, formulou pedido de licenciamento ambiental aos órgãos municipal, estadual e federal. A direção dessa empresa crê que um desses órgãos ou alguns deles deverão resolver as pendências administrativas e permitir a exploração do material radioativo.

Nessa situação hipotética, considerando a competência dos entes federados, é correto afirmar que o empreendedor agiu

• A. corretamente, pois se trata de hipótese de competência concorrente ambiental.
• B. corretamente, pois se trata de hipótese de competência comum ambiental.
• C. corretamente, pois se trata de hipótese de competência legislativa estadual e administrativa municipal.
• D. incorretamente, pois se trata de hipótese de competência da União.
• E. incorretamente, pois se trata de hipótese de competência exclusiva do município.