Questão número 411653
Direito Constitucional - Comunicação Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A partir da Emenda Constitucional (EC) n.º 36/2002, o setor da comunicação social no Brasil passou a contar com a participação de capital estrangeiro. A respeito das alterações provocadas no setor por essa EC, julgue os itens seguintes.
Fruto de muita discussão, a EC n.º 36 estabelece que estrangeiros podem ser proprietários de TV ou rádio em território nacional, desde que tenham dupla cidadania: a do país de origem e a brasileira.
- C. Certo
- E. Errado
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