Questão número 411667
Direito Constitucional - Comunicação Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social, julgue os itens a seguir.
A divulgação total ou parcial, por qualquer meio de comunicação, de nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou adolescente a que se atribua ato infracional importa em publicidade indevida, que pode gerar como pena a suspensão da programação da emissora ou da publicação do periódico.
- C. Certo
- E. Errado
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