Questão número 411682
Direito Constitucional - Comunicação Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do que dispõe a Constituição Federal (CF).
Ao titular da concessão ou permissão dos serviços de radiodifusão a lei reconhece o direito condicionado à renovação. A não renovação prevalecerá se for aprovada pelo menos por dois quintos dos membros do Congresso Nacional, em votação nominal.
- C. Certo
- E. Errado
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