Questão número 411715

Assinale a alternativa que expressa o conceito correto de constituição.

• A.

  É um conjunto de leis e decretos que regulam a forma do Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.

• B.

  É o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.

• C.

  É a certidão de nascimento da estrutura social, política e econômica do Estado.

• D.

  É o conjunto de normas jurídicas que regulam a forma do governo, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.

• E.

  É o sistema de leis e decretos que organizam os elementos constitutivos do Estado.