Questão número 411717
Direito Constitucional - Constituição Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2000
Julgue os itens a seguir, relativos à Constituição da República.
A constituição material do Brasil é a parte da Constituição da República integrada pelas regras materialmente constitucionais, ou seja, os dispositivos que tratam dos direitos fundamentais e da organização do Estado. Já a constituição formal do Brasil é a parte da Constituição da República integrada pelas regras formalmente constitucionais, ou seja, os preceitos que estão presentes no texto constitucional mas que disciplinam assuntos normalmente regulados pelo poder legislativo constituído, e não pelo poder constituinte originário.
- C. Certo
- E. Errado
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