Questão número 411751

Nos termos da vigente Constituição Federal

I) a garantia da inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à liberdade, à segurança e à propriedade tem como destinatários somente os brasileiros.

II) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, em hipótese alguma, sem o consentimento do morador.

III) não haverá pena de trabalhos forçados, salvo no caso de guerra externa.

IV) o mandado de segurança coletivo somente pode ser impetrado por organização sindical em funcionamento há pelo menos um ano e em defesa dos interesses dos seus membros.

Considerando as assertivas acima, é correto afirmar que

  • A.

    nenhuma assertiva está correta.

  • B.

    apenas a assertiva II está correta.

  • C.

    estão corretas as assertivas I e IV.

  • D.

    estão corretas as assertivas II e IV.

  • E.

    todas as assertivas estão corretas.

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