Questão número 411759

A Constituição aprovada em 1988 é a mais democrática Constituição brasileira e a de maior preocupação com os chamados direitos sociais.

(F. C. Teixeira)

Assinale a alternativa errada a respeito da Constituição vigente.

• A.

  A Constituinte de 1987, além dos projetos elaborados pelos constituintes, aceitava emendas encaminhadas por organizações da sociedade civil, desde que com 30 mil assinaturas.

• B.

  Os direitos de greve e de sindicalização foram ampliados, contemplando inclusive os funcionários públicos.

• C.

  A terceirização de mão-de-obra e a cobrança de juros superiores a 12% foram proibidas.

• D.

  Na legislação trabalhista, a Constituinte incluiu a licença- -paternidade e aumentou para 40% a multa por demissão imotivada.

• E.

  Os crimes de tortura e racismo são considerados inafiançáveis.