Questão número 411759

A Constituição aprovada em 1988 é a mais democrática Constituição brasileira e a de maior preocupação com os chamados direitos sociais.

(F. C. Teixeira)

Assinale a alternativa errada a respeito da Constituição vigente.

  • A.

    A Constituinte de 1987, além dos projetos elaborados pelos constituintes, aceitava emendas encaminhadas por organizações da sociedade civil, desde que com 30 mil assinaturas.

  • B.

    Os direitos de greve e de sindicalização foram ampliados, contemplando inclusive os funcionários públicos.

  • C.

    A terceirização de mão-de-obra e a cobrança de juros superiores a 12% foram proibidas.

  • D.

    Na legislação trabalhista, a Constituinte incluiu a licença- -paternidade e aumentou para 40% a multa por demissão imotivada.

  • E.

    Os crimes de tortura e racismo são considerados inafiançáveis.

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