Questão número 411812
Direito Constitucional - Constituição Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
Os direitos de caráter penal, processual e processual penal cumprem papel fundamental na concretização do moderno estado democrático de direito. A aplicação escorreita ou não dessas garantias é que permite avaliar a real observância dos elementos materiais do estado de direito.
- C. Certo
- E. Errado
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