Questão número 411814

Assinale a opção que melhor se ajusta ao conceito de cláusula pétrea.

• A.

  Conjunto de princípios constitucionais que regula o exercício da autonomia do Estadomembro, no momento em que redige a sua própria constituição (a constituição estadual).

• B.

  Norma da Constituição Federal que, por ser auto-aplicável, o Poder Legislativo não pode regular por meio de lei.

• C.

  Matéria que somente pode ser objeto de emenda constitucional.

• D.

  Princípio ou norma da Constituição que não pode ser objeto de emenda constitucional tendente a aboli-lo.

• E.

  Norma da Constituição que depende de desenvolvimento legislativo para produzir todos os seus efeitos.