Questão número 411850
Direito Constitucional - Constituição Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.
- A.
As espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da CF.
- B.
O decreto legislativo é ato normativo secundário, cujo processo de elaboração está minuciosamente descrito na CF.
- C.
Normas constitucionais originárias são aquelas elaboradas pelo poder constituinte derivado.
- D.
As chamadas normas materialmente constitucionais são todas aquelas que integram a CF, independentemente de seu conteúdo.
- E.
A CF somente pode ser alterada pelo processo legislativo especial a que se submetem as leis complementares.
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