Questão número 411871
Direito Constitucional - Custeio da Seguridade Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Uma construtora que não recolhe a contribuição para o sistema da seguridade social sobre a folha de salários de seus funcionários ou mesmo dos prestadores de serviço sem vínculo empregatício é considerada em débito e não pode, por exemplo, participar de licitação para a construção de uma ponte no município.
- C. Certo
- E. Errado
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