Questão número 411876
Direito Constitucional - Custeio da Seguridade Social - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.
- A.
É vedado o aporte de recursos a entidades de previdência privada pelos Estados, salvo na qualidade de patrocinador.
- B.
As receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.
- C.
As contribuições sociais do empregador à seguridade social não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas.
- D.
A Previdência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
- E.
É permitida a fi liação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
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