Questão número 411876

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.

• A.

  É vedado o aporte de recursos a entidades de previdência privada pelos Estados, salvo na qualidade de patrocinador.

• B.

  As receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.

• C.

  As contribuições sociais do empregador à seguridade social não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas.

• D.

  A Previdência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

• E.

  É permitida a fi liação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.