Questão número 411878

Sobre as contribuições para a seguridade social (art. 195 da Constituição), podemos afirmar que

• A.

  nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio, parcial ou total.

• B.

  as contribuições do empregador sobre a folha de salários não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica a que se dedique a empresa.

• C.

  as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.

• D.

  são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas pelo Poder Executivo.

• E.

  somente poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.