Questão número 411880
Direito Constitucional - Custeio da Seguridade Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir.
O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima.
- C. Certo
- E. Errado
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