Questão número 411900
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Com relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.
O presidente da República ou o governador de estado podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
- C. Certo
- E. Errado
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