Questão número 411919
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2006
Os Tribunais e os respectivos Órgãos Especiais poderão declarar a inconstitucionalidade de Lei ou ato normativo do Poder Público:
- A.
por maioria simples
- B.
por maioria absoluta
- C.
por maioria qualificada
- D.
por unanimidade
- E.
N.R.A.
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