Questão número 411920
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2006
No sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de uma Lei Federal pode ser feita:
- A.
De modo principal por qualquer juiz, mas de modo incidental apenas pelo STF.
- B.
De modo incidental por qualquer juiz, mas de modo principal apenas pelo STF.
- C.
De modo principal apenas pelo STF, não existindo o controle incidental.
- D.
De modo principal e incidental pelo STF, não havendo o controle de constitucionalidade por outros órgãos do Judiciário.
- E.
De modo principal e incidental pelo STF e por qualquer juiz monocrático, indistintamente.
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