Questão número 411922
Quando o autor da ação pede ao Supremo Tribunal Federal que examine a lei ou ato normativo federal ou estadual em tese, para a declaração de sua inconstitucionalidade, tem-se o que se denomina de
- A.
ação indireta de constitucionalidade.
- B.
ação direta de inconstitucionalidade.
- C.
declaração incidental de inconstitucionalidade.
- D.
declaração indireta de constitucionalidade.
- E.
ação direta de constitucionalidade.
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