Questão número 411924

O controle de constitucionalidade de lei municipal, quando relevante o fundamento da controvérsia constitucional, junto ao STF, pode ser suscitado por:

• A.

  ação declaratória de constitucionalidade.

• B.

  ação direta de inconstitucionalidade genérica.

• C.

  ação direta de inconstitucionalidade interventiva.

• D.

  argüição de descumprimento de preceito fundamental.