Questão número 411924
O controle de constitucionalidade de lei municipal, quando relevante o fundamento da controvérsia constitucional, junto ao STF, pode ser suscitado por:
- A.
ação declaratória de constitucionalidade.
- B.
ação direta de inconstitucionalidade genérica.
- C.
ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
- D.
argüição de descumprimento de preceito fundamental.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
