Questão número 411937

Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:

  • A.

    cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei federal, estadual ou municipal.

  • B.

    no Brasil, admite-se o controle concentrado e difuso de constitucionalidade.

  • C.

    cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar recurso extraordinário quando a decisão recorrida contrariar decreto ou lei federal.

  • D.

    o controle concentrado de constitucionalidade é de competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça em caso de violação à Constituição estadual.

  • E.

    podem propor ação direta de inconstitucionalidade todos os partidos políticos.

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