Questão número 411937
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2011
Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:
- A.
cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei federal, estadual ou municipal.
- B.
no Brasil, admite-se o controle concentrado e difuso de constitucionalidade.
- C.
cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar recurso extraordinário quando a decisão recorrida contrariar decreto ou lei federal.
- D.
o controle concentrado de constitucionalidade é de competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça em caso de violação à Constituição estadual.
- E.
podem propor ação direta de inconstitucionalidade todos os partidos políticos.
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