Questão número 411938
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
No que tange ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, a pertinência temática é pressuposto da legitimidade ativa para a propositura das ações em controle concentrado de constitucionalidade, sendo, consequentemente, exigida para, entre outros, os seguintes legitimados:
- A.
Confederação Sindical e Mesa da Câmara Legislativa.
- B.
Mesa da Assembleia Legislativa e Partidos políticos.
- C.
Conselho Federal da OAB e Governador do Estado.
- D.
Presidente da República e Mesa da Câmara dos Deputados.
- E.
Mesa do Senado Federal e Entidade de classe de âmbito nacional.
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