Questão número 411950
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE) - 2013
Assinale a alternativa que apresenta um legitimado ativo a propor ação direta de inconstitucionalidade, mas que está dispensado de comprovar pertinência temática.
- A. Advogado Geral da União.
- B. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- C. Mesa do Congresso Nacional.
- D. Governador de Estado.
- E. Entidade de classe de âmbito nacional.
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