Questão número 411962
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2012
Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
- A.
o Presidente da Câmara dos Deputados.
- B.
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- C.
o Presidente do Senado Federal.
- D.
o Presidente da Assembleia Legislativa de qualquer Estado da Federação.
- E.
o Advogado Geral da União.
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