Questão número 411970
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens a seguir.
A argüição de descumprimento de preceito fundamental em face da CF é apreciada pelo STF.
- C. Certo
- E. Errado
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