Questão número 411971
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens a seguir.
O STF pode apreciar caso que envolva a declaração de inconstitucionalidade de tratado internacional.
- C. Certo
- E. Errado
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