Questão número 411983

O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacional, deseja ver declarada inconstitucional determinada lei federal para o que pretende propor ação direta de inconstitucionalidade. Ao consultar a Constituição Federal, verifica que é competente para processar e julgar, originariamente, a aludida ação, o

• A. Supremo Tribunal Federal, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la.
• B. Supremo Tribunal Federal, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la.
• C. Superior Tribunal de Justiça, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la.
• D. Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la.
• E. Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la, apenas se autorizado expressamente pelo Congresso Nacional.