Questão número 411992

Somente poderão os Tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público

• A.

  por decisão unânime de seus membros ou do respectivo órgão especial.

• B.

  pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial.

• C.

  se provocados pelos juízes de primeira instância que estiverem vinculados ao Tribunal.

• D.

  em sede de ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade.

• E.

  nas hipóteses em que couber ao Senado Federal suspender a eficácia da lei ou ato normativo impugnado.