Questão número 411996
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2005
Aponte a alternativa que não constitui hipótese de controle político de constitucionalidade previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
- A.
Decisão em ação declaratória de inconstitucionalidade.
- B.
Veto Executivo, por inconstitucionalidade
- C.
Rejeição Congressual de Medida Provisória, por inconstitucionalidade.
- D.
Veto Legislativo, por inconstitucionalidade.
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