Questão número 411997
Nos termos da Constituição Federal, tem legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,
- A.
o Conselho Seccional da OAB, autorizado pelo Conselho Estadual.
- B.
a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- C.
a confederação sindical ou a entidade de classe de âmbito estadual, instituída há mais de dois anos.
- D.
o Presidente do Congresso Nacional.
- E.
o Advogado-Geral da União.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
