Questão número 412010
NÃO está presente no rol de legitimados à propositura de Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988,
- A.
a Confederação Sindical.
- B.
a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- C.
a entidade de classe de âmbito nacional.
- D.
o Governador do Distrito Federal.
- E.
o Prefeito Municipal.
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