Questão número 412011
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, será citado previamente e defenderá o ato ou texto impugnado
- A.
o Advogado-Geral da União.
- B.
o Procurador-Geral da República.
- C.
o órgão que o tiver promulgado.
- D.
o Presidente da República.
- E.
a Defensoria Pública da União.
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