Questão número 412014
Na hipótese de o poder público se abster do dever de emitir um comando normativo, exigido pela Constituição Federal, é cabível a Ação Direta de inconstitucionalidade
- A.
por omissão.
- B.
genérica.
- C.
interventiva.
- D.
mandamental.
- E.
obrigacional.
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