Questão número 412017
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
No que concerne ao controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
É cabível ação rescisória contra decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade após o trânsito em julgado da decisão.
- C. Certo
- E. Errado
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