Questão número 412019

Assinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade.

• A.

  É admitida medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada perante o STF.

• B.

  A CF estabelece a possibilidade de deferimento de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade interventiva federal.

• C.

  Em regra, decisão proferida em controle difuso de constitucionalidade produz efeitos entre as partes e ex nunc.

• D.

  Resolução administrativa de tribunal não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, por não constituir ato normativo.

• E.

  Qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do poder público pode propor arguição de descumprimento de preceito fundamental.