Questão número 412029
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos em vigor no direito brasileiro, julgue os itens abaixo.
A norma objeto de controle na ação direta de inconstitucionalidade deve, necessariamente, estar em vigor.
- C. Certo
- E. Errado
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