Questão número 412040
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a opção correta.
- A.
Não se admite o controle de constitucionalidade preventivo em sede de controle incidental.
- B.
O TSE tem competência para exercer o controle concentrado de constitucionalidade em face da CF.
- C.
O Poder Legislativo, por meio das comissões de constituição e justiça, exerce o controle de constitucionalidade de modo preventivo.
- D.
A CF prevê que o controle concentrado de constitucionalidade no STF será feito exclusivamente por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por ação e por omissão, e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
