Questão número 412043
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Considere que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) tenha declarado incidentalmente a inconstitucionalidade de uma lei eleitoral. A respeito dessa situação, assinale a opção correta.
- A.
A referida decisão somente poderia ter sido tomada mediante voto de dois terços dos membros do TRE/MT.
- B.
A referida declaração teria efeitos erga omnes.
- C.
O TRE/MT teria efetuado controle de constitucionalidade por via de ação.
- D.
O TRE/MT teria efetuado controle concentrado de constitucionalidade.
- E.
O TRE/MT teria efetuado controle concreto de constitucionalidade.
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