Questão número 412056
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com base na legislação disciplinadora das súmulas vinculantes, julgue os itens que se seguem.
São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante os mesmos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade.
- C. Certo
- E. Errado
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